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Direito Bancário

Revisão de contratos bancários, juros abusivos, busca e apreensão e defesa em execuções.

Sobre esta área

As relações bancárias são parte inevitável da vida moderna: financiamentos, empréstimos, cartões de crédito, consignados, seguros vinculados. Infelizmente, a assimetria de poder entre instituições financeiras e seus clientes frequentemente resulta em abusos: juros muito acima da média de mercado, cláusulas leoninas, cobranças indevidas e negativações injustas.

Na EJC Advocacia, atuamos na defesa do consumidor bancário, em ações revisionais de contratos para redução de juros abusivos, capitalização indevida e encargos ilegais. Cada contrato bancário é analisado minuciosamente para identificar irregularidades que possam ser contestadas.

Tratamos também de empréstimos consignados contratados sem autorização ou mediante fraude, descontos indevidos em benefícios previdenciários, tarifas bancárias ilegais, vendas casadas de seguros e produtos financeiros, e negativação indevida junto ao SPC e Serasa por parte de bancos e financeiras.

Compreendemos que questões financeiras geram angústia e urgência. Por isso, trabalhamos com transparência, mantendo nossos clientes informados sobre o andamento de cada medida. Nosso objetivo é restabelecer o equilíbrio da relação, recuperar valores cobrados indevidamente e buscar que a dignidade do consumidor seja preservada.

Para quem atuamos

Consumidores e empresas prejudicados por abusos de bancos e instituições financeiras, com juros excessivos, cobranças indevidas e bloqueios de conta.

Como atuamos

1Ação revisional para redução de juros abusivos em contratos bancários
2Defesa contra bloqueio indevido de conta empresarial
3Contestação de consignados contratados sem autorização
4Assessoria em operações de crédito para empresas

Perguntas frequentes

O banco está cobrando juros abusivos, posso contestar?
Em tese, sim. Não há um teto legal para os juros bancários, mas a Justiça pode reduzir a taxa que for muito superior à média de mercado divulgada pelo Banco Central para aquele tipo de operação, quando a abusividade é demonstrada no caso concreto. A ação revisional permite recalcular o contrato, reduzir prestações e recuperar valores pagos a mais, se for o caso.
Como funciona a ação revisional de contrato bancário?
A ação revisional questiona cláusulas abusivas (juros, encargos, capitalização indevida) e busca o recálculo do contrato com base na lei e na taxa média de mercado. A abusividade precisa ser pedida e demonstrada na ação: o juiz não a reconhece de ofício em contrato bancário (Súmula 381 do STJ). Pode resultar em redução de parcelas e restituição de valores.
O que fazer quando o banco bloqueia a conta da minha empresa?
O bloqueio pode ser contestado judicialmente quando indevido. Reúna documentação comprobatória, notifique o banco formalmente e, se necessário, ingresse com ação judicial para desbloqueio e reparação por danos.

Serviços relacionados

  • Revisão de contratos bancários
  • Ação revisional de juros abusivos
  • Defesa contra consignado indevido
  • Reparação por negativação bancária
  • Contestação de tarifas ilegais
  • Defesa contra fraudes financeiras